A Comissão Fiscalizadora do Exercício Profissional da OAB BAHIA, é responsável por fiscalizar o exercício da Advocacia. 
Ela apura e identifica possíveis infrações ao regramento profissional (Lei Federal nº 8.906, de 4 de julho de 1994, Código de Ética e Disciplina e o Provimento nº 94/2000), cometidas por Advogadas e Advogados, Estagiárias e Estagiários e Sociedades de Advogados, devidamente inscritos na OAB. As denúncias devem ser feitas para que a Comissão possa investigar os seus inscritos.